EXERCICIOS

LIÇÃO I

1. Qual das alternativas abaixo completa o art. 196 da constituição federal?
“A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido___________ que visem á redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

a) mediante políticas econômicas
b) mediante públicas e privadas
c) mediante políticas sociais
d) mediante políticas sociais e econômicas
e) conforme determina o Conselho de Saúde

2. (FUNDEC/ 2002) A Constituição Federal Brasileira de 1988 apresenta a saúde como:

a) o conceito da Organização Mundial da Saúde;
b) um bem a ser adquirido pelo individuo no mercado;
c) um dever do cidadão de buscar a ausência da doença;
d) uma decisão a ser tomada ou não pelos empresários;
e) um direito do cidadão garantido por políticas sociais e econômicas.

3. (UFRJ/NCE/2001) Assinale a alternativa que apresenta o conceito de saúde estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde.

a) “Saúde é resultante de políticas econômicas e sociais que visem á redução de doenças e o acesso às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde”.
b) “Saúde é resultante de um equilíbrio dinâmico entre o homem, o agente patogênico e o meio”.
c) “Saúde é resultante de uma assistência sem risco e de qualidade, oferecida em unidade de saúde que tenham passado por avaliações de Acreditação Hospitalar”.
d) “Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças”.
e) “Saúde é resultante de boa alimentação e de higiene”.

4. (COVEST/2003) Segundo a Constituição Federal de 1988, o acesso ás ações e serviços do Sistema Único de Saúde é:

a) restrito às pessoas que pagam a Previdência Social;
b) restrito às pessoas que não podem pagar planos privados de saúde;
c) restrito aos trabalhadores urbanos;
d) universal;
e) destinado prioritariamente aos pobres.

5. São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua:

a) promoção, proteção e recuperação;
b) regulamentação, fiscalização e controle;
c) descentralização e universalização;
d) regionalização, descentralização e fiscalização;
e) regulamentação, descentralização e controle.

6. A Constituição Federal, aprovada em 1988, definiu as diretrizes do SUS:
I - a prioridade às ações assistenciais;
II - a participação comunitária;
III- a centralização administrativa;
IV- a integridade do atendimento.
São Corretas:

a) somente II
b) somente I, II e III
c) somente I, II e IV
d) somente II, III e IV
e) todas estão erradas.

7. Analise as afirmativas abaixo e depois marque a alternativa correta.
No art. 198 da Constituição Federal de 1988 foram estabelecidos os princípios básicos para criação e organização do Sistema Único de Saúde (SUS), determinando diretrizes constituídas pelos seguintes itens:
I- atendimento integral, com prioridade para as atividades dos serviços assistenciais;
II- participação da comunidade ao nível complementar;
III- descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
IV- atendimento especializado e participativo.

a) Apenas a I esta correta.
b) A I e IV estão corretas.
c) Apenas a III correta.
d) A II e IV estão corretas.
e) A I e III estão corretas.

8. (FESP/RJ) Constituem princípios básicos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Constituição de 1988:

a) atendimento integral e descentralização;
b) rede regionalizada e atendimento individual;
c) centralizada e participação da comunidade;
d) atendimento humanizado e departamentalização;
e) participação da comunidade e atendimento especializado.

9. O art. 198, § 3º, do dispositivo constitucional da seguridade social diz que a “lei complementar,que será reavaliada pelo menos a cada 5 (cinco) anos, estabelecerá:
I- os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao DF e os Municípios e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios , objetivando a progressiva redução das disparidades regionais;
II- as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, somente, nas esferas federal, estadual e municipal;
III- as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela união.
Podemos afirmar que:

a) apenas a I é verdadeira;
b) apenas a II é verdadeira;
c) apenas a II e III são verdadeiras;
d) apenas a I e III são verdadeiras;
e) todas são verdadeiras.

10. (COVEST/ 2003) Segundo a Constituição Federal de 1988 (seção referente à saúde), a destituição de recursos públicos para auxílios ou subvenções ás instituições privadas com fins lucrativos é:

a) permitida de forma irrestrita;
b) permitida de forma restrita;
c) proibida;
d) permitida, desde que a instituição comprovadamente necessite do auxílio ou da subvenção para prestar seus serviços;
e) permitida, desde que o Poder Legislativo solicite.

11. Com relação às instituições privadas podemos afirmar:
I- Poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
II- É vedada a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
III- Poderão participar, em caráter complementar,da assistência à saúde do país,as empresas ou capitais nacionais ou estrangeiras,tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
IV-A remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante,pesquisa e tratamento, bem como a coleta,processamento e transfusão de sangue e seus derivados poderão ser comercializados mediante autorização do Ministério da Saúde.

a) Apenas a I e II estão corretas.
b) Apenas a I e III estão corretas.
c) Apenas a I, III e IV estão corretas.
d) Apenas a II e IV estão corretas.
e) Todas estão corretas.

12. Conforme o dispositivo da nova Constituição do Brasil, no Titulo VIII, da Ordem Social, Capítulo II, da Seguridade Social, Seção II, da Saúde, art.200, qual das alternativas abaixo não é competência do SUS?

a) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
b) Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
c) Ordenara formação de recursos humanos na área de saúde.
d) Estimular e garantir exclusividade à participação de iniciativas privadas na assistência à saúde.
e) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

13. (UERJ/2002)A Constituição Federal de 1988, em relação à saúde do trabalhador, determina que ao SUS compete:

a) formação de recursos humanos na área da saúde;
b) assessoria aos serviços de saúde das empresas privadas;
c) execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica;
d) participação na formulação da política de meio ambiente e na execução das ações de saneamento.

14. Não é competência do SUS:

a) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
b) incrementara em sua área de atuação do desenvolvimento científico e tecnológico;
c) comercializar órgãos, tecidos e substancias para fins de transplantes, pesquisas e tratamentos;
d) participara do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias de produtos psicoativos, tóxicos e radiológicos;
e) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

15. (Secretária de Saúde do Piauí) segundo o art. 200 do Capítulo 2 Seção 2 (da Saúde), ao SUS compete, nos termos da lei, entre outras, as seguintes atribuições, exceto:

a) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido do trabalho;
b) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
c) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
d) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
e) prover cobertura de pensão e aposentadoria dos eventos de doenças, invalidez, morte incluído os resultados de acidentes do trabalho, velhice e reclusão.

16. (UNIVERSO/RJ) O(A)_____________________regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

a) Câmara dos Deputados.
b) Lei nº 8.080/1990.
c) NOB ( Norma Operacional Básica).
d) Constituição Federal.
e) Senado Federal.

17. A Lei nº 8.080/1990, em suas disposições gerais, assegura que:

a) a saúde é um direito fundamental;
b) o dever do Estado exclui o das famílias;
c) a saúde é um direito apenas para quem contribui com a seguridade social;
d) o dever do Estado exclui o das pessoas;
e) a saúde e a educação são um direito fundamental do brasileiro.

18. Com relação a lei nº 8.080/1990,marque a afirmativa INCORRETA:
I- Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
II- A saúde tem como fatores indeterminantes, entre outros, a alimentação,a moradia,o saneamento básico,o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o aceso aos bens e serviços essenciais.
III- garantir às pessoas e à coletividade condições de bem estar físico, mental e social.
IV- O dever do estado não exclui o das famílias, das empresas e da sociedade.

a) Apenas a I está errada.
b) Apenas a II está errada.
c) Apenas a III está errada.
d) Apenas a I e II estão erradas.
e) Apenas a IV está errada.

19. (UFPR/SEAP/2004) Alei nº 8.080/1990, como instrumento da política de seguridade social, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. De acordo comas disposições gerais do texto legal de proteção à saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A saúde é direito fundamental do ser humano, cabendo ao estado prover as condições necessárias para o seu pleno exercício.
b) Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
c) Alimentação, moradia, renda e saneamento básico são fatores determinantes e condicionantes da saúde.
d) Tanto a educação quanto o transporte e o lazer correspondem a um conjunto de direitos na Constituição Federal, porém por serem fatores externos à saúde, estão fora da competência do SUS.
e) A atuação do Estado não exime o compromisso das pessoas, da família, das empresas e da sociedade nas questões subordinadas à saúde.

20. (UFPR/SEAP/2004) Com relação às disposições da Lei nº 8.080/1990 considere as seguintes afirmativas:
I- A alimentação,a moradia,o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde de uma população.
II- As ações previstas em lei devem ser praticadas pela iniciativa pública, ficando vetada a participação da iniciativa privada em qualquer instância.
III- A saúde é um direito fundamental do ser humano, e é um dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
IV- O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas economias e sociais que visem a redução de riscos de doenças.
Assinale a alternativa correta:

a) Somente a afirmativa II é verdadeira.
b) Somente a afirmativa III é verdadeira.
c) Somente a afirmativas I e IV são verdadeiras.
d) Somente a afirmativas I e III são verdadeiras.
e) Somente a afirmativas II e III são verdadeiras.

21. O SUS é constituído:
a) pelo Mistério da Saúde, Secretárias de Saúde Estaduais, Secretárias de Saúde Municipais, hospitais públicos e Conselhos de Saúde;
b) pelo Mistério da Saúde, Secretárias de Saúde Estaduais, Secretárias de Saúde Municipais, Fundação Nacional de Saúde e Conselhos de Saúde;
c) pelas instituições públicas federais, estaduais municipais, conselhos de Saúde e hospitais públicos e privados;
d) pelos órgãos prestadores de serviços de saúde públicos e privados, Ministério da saúde, Secretárias de Saúde, Fundações de Saúde e Conselhos de Saúde;
e) pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, incluídas as fundações públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

22. O Sistema Único de Saúde não inclui, definitivamente, os seguintes órgãos:
a) instituições de seguros privados de saúde;
b) serviços de saúde das Forças Armadas;
c) instituições privadas de saúde;
d) instituições filantrópicas;
e) hospitais universitários.

23. Qual das respostas abaixo não está relacionada com os objetivos e atribuições do SUS?
a) a identificação e divulgação de fatores condicionantes e determinantes da saúde;
b) o direito à informação, as pessoas assistidas, sobre sua saúde;
c) a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
d) a execução de ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
e) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integral das ações assistenciais e das atividades preventivas.

24. (Secretária de Saúde de Recife/PE/ 2003) A vigilância sanitária consiste em conjunto de ações:
a) capazes de eliminar, diminuir e prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente;
b) destinadas à detecção de determinadas doenças que afetam as comunidades da periferia urbana;
c) voltadas exclusivamente à fiscalização de alimentos destinados aos centros distribuição;
d) programas para avaliação e controle do valor nutricional dos alimentos hortigranjeiros;
e) destinadas à fiscalização do meio ambiente, sobretudo em regiões afetadas por grandes estiagens.

25. (Fundação Euclides da Cunha/ 2003) A Lei Orgânica da Saúde conceitua Vigilância Epidemiológica (VE) como:
a) um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos;
b) a organização de serviço, nas Secretárias Estaduais, os quais desenvolvem uma série de ações e atividades voltadas para a erradicação, eliminação ou apenas controle de algumas doenças infecciosas e parasitárias;
c) a comunicação de ocorrências de determinadas doenças ou agravos à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde para fim de adoção de medidas de intervenção pertinentes;
d) o estudo dos fenômenos patológicos por métodos científicos, afim de compreender o funcionamento normal do organismo e de estabelecer uma terapêutica racional;
e) a representação social de necessidades sanitárias, derivadas de condições de vida e formuladas por um determinado ator social.

26. (Secretaria de Saúde de Recife/PE/2003) Em relação à saúde do trabalhador, a Lei nº 8.080/1990 contém atividades que abrangem:
1) recursos humanos destinados à proteção permanente do meio ambiente de trabalho;
2) estudos, pesquisas, avaliação e controle de riscos e agravos potenciais à saúde presentes em situações de trabalho;
3) assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho;
4) avaliação do impacto que as tecnologias causam à saúde;
5) participação do Sindicato dos Trabalhadores na defesa dos mesmos, quando existir risco iminente de agravo à saúde.
a) 1, 3, 4 e 5.
b) 1, 2 e 5.
c) 1 e 4.
d) 2, 3 e 4
e) 2, 3, 4 e 5.

27. (UERJ/2002) A Lei nº 8.080/1990 estabelece a execução de ações de saúde do trabalhador no campo da saúde. Esta lei conceitua saúde do trabalhador e descreve várias intervenções a serem desenvolvidas. Dentre estas, podemos registrar:
a) controle de bens de consumo relacionados à saúde;
b) avaliação do impacto provocado pelas tecnologias à saúde;
c) fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
d) controle da prestação de serviços relacionados, direta ou indiretamente, á saúde.

28. (UFPR/SEAP/2004) Segundo a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde de trabalhadores. Sobre o assunto, considere as seguintes ações:
I- Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doenças profissional.
II- Avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
III- Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
IV- Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
No âmbito do Sistema Único de Saúde, são pertinentes aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho as ações discriminadas em:
a) I, II e III somente;
b) II e III somente;
c) I e IV somente;
d) I e II somente;
e) III e IV somente.

29. Devemos considerar como atribuições do SUS:
I- controle e fiscalização de serviços,produtos e substâncias de interesse para à saúde;
II- o convênio entre os hospitais,postos de saúde e entidades filantrópicas;
III- a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
IV- o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
a) Apenas a I e II estão corretas.
b) Apenas a I e III estão corretas.
c) Apenas a I e III e IV estão corretas.
d) Apenas a II e IV estão corretas.
e) Todas estão corretas.

30. Ao conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, denominamos:
a) Plano de ação epidemiológico e sanitário;
b) vigilância sanitária;
c) Plano de Ação Preventiva de Saúde:
d) vigilância epidemiológica;
e) Plano de Assistência Nacional de Saúde.

31. (IPEAD-RJ/PMSG/RJ) Conforme estabelece o art.6° da Lei nº 8.080/1990, com exceção de uma alternativa, podemos incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde:
a) a execução de ações de assistência terapêutica integral;
b) a colaboração na proteção do meio ambiente;
c) a formulação e execução da política de sangue e seus derivados;
d) assistência psiquiátrica integral.

32. (UFPel/CES/2003) No art.6° da Lei 8.080/1990, estão incluídas ainda, no campo de atuação do SUS, a execução de ações:
a) de promoção, de intervenção e de recuperação da saúde;
b) de controle, de participação popular e de fiscalização;
c) de normatização, de fiscalização e de controle das ações de vigilância sanitária;
d) de habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência;
e) de saúde do trabalhador, de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária e de assistência farmacêutica.

33. Não está incluída na formulação de atuação do Sistema Único de Saúde:
a) a vigilância nutricional e orientação familiar;
b) o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
c) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
d) o controle e a fiscalização de alimentos para consumo humano e animal;
e) a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

34. (UFPR/SEAP/2004) Considere as seguintes ações:
I- Vigilância sanitária.
II- Vigilância nutricional.
III- Vigilância epidemiológica.
IV- Orientação alimentar.
V- Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
São atribuições do SUS, determinadas pela Lei nº 8.080/1990, as ações discriminadas:
a) somente em I, II e IV.
b) somente em I, III e IV.
c) somente em II, III e IV.
d) somente em III, IV e V.
e) em I, II, III, IV e V.

35. (UFPR/SEAP/2004) Com relação às disposições da Lei nº 8.080/1990, referentes à saúde do trabalhador, assinale a alternativa correta:
a) O SUS não se responsabiliza pela informação ao trabalhador, à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho, ficando essas informações a cargo das instituições privadas.
b) A partir da homologação dessa lei, a avaliação do impacto que as novas tecnologias provocam à saúde ficaram a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia e suas representações estaduais.
c) A direção municipal do SUS deve indicar a entidade sindical responsável pela revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.
d) As políticas de saúde do trabalhador incluem a responsabilidade na formação dos recursos humanos, promovendo cursos de reciclagem e garantindo sua satisfação no trabalho.
e) Devem ser desenvolvidas atividades voltadas à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.